Servidor, você é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
Somos especialistas em Direito Administrativo e estamos preparados para te proteger de injustiças ou perseguições.
Você sabia? Um Processo Administrativo Disciplinar pode causar a sua demissão.
Em suas últimas consequências, um PAD pode tirar o seu sustento ou mesmo cassar a sua aposentadoria.
Mesmo nas etapas iniciais do processo, as consequências já começam a aparecer: o profissional sofre um afastamento preventivo.
Por isso mesmo é importante estar informado sobre o processo e contar com o acompanhamento de um profissional experiente em Direito Administrativo.
Processo Administrativo Disciplinar: o que é?
O PAD é um instrumento de apuração de infrações funcionais do qual dispõe a Administração Pública. Em outras palavras, é uma ferramenta de investigação de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.
É um processo mais criterioso e com consequências mais graves que a sindicância. Ele pode até mesmo levar à demissão do servidor público.
Em condições normais, um Processo Administrativo Disciplinar é uma ferramenta justa para garantir que o serviço público funcione bem, mas há casos em que arbitrariedades são cometidas.
Se você está implicado em um PAD, tem direito a defesa para garantir que não está sendo vítima de abusos, perseguições ou punições desproporcionais.
Quais podem ser as consequências de um Processo Administrativo Disciplinar?
As punições que podem ser aplicadas via PAD podem ir desde as mais leves, como uma advertência ou suspensão, até outras mais severas, como a demissão ou cassação da aposentadoria.
Veja as penalidades que podem ser aplicadas:
- Advertência;
- Cassação de aposentadoria;
- Cassação de disponibilidade;
- Demissão;
- Destituição de cargo comissionado;
- Suspensão.
Como podemos te ajudar
Acompanhamento em Sindicância
Embora sindicâncias sejam processos mais simples e com punições menos graves, é importante se assegurar de que injustiças não estejam sendo cometidas.
Acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares
Quando até mesmo o seu sustento está em jogo, é interessante se proteger com a ajuda de um advogado especializado. Lembre-se de que esse tipo de processo pode ser usado como ferramenta de perseguição e as punições podem ser desproporcionais à infração cometida.
Pedidos de Reintegração
Há casos em que a punição já foi aplicada e o servidor já foi destituído de seu cargo. Ainda que o processo administrativo já tenha terminado, é possível entrar com uma ação judicial pedindo a recuperação do posto do servidor.
Quem vai te defender
Thyago Mendes
Advogado especialista em Direito Penal e Tribunais Superiores, pós-graduado em Direito Penal e Controle Social e Secretário Geral da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF Taguatinga.
Amanda Ponte
Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), pos-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. Experiência em processo penal, administrativo sancionador e contencioso cível.
Saulo Munhoz
Graduado em direito pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em direito civil e processual civil. Ampla experiência no contencioso cível e trabalhista.
Como funciona nosso trabalho
Ouvimos com atenção
Vamos entender os detalhes do seu caso e elaborar a melhor defesa baseada nas suas particularidades.
Atuamos com agilidade
Fazemos tudo no menor tempo possível para que o desfecho seja dado com rapidez e você volte à tranquilidade.
Mantemos contato
Sabemos que situações assim geram aflição. Mantemos contato te informando sobre cada passo do processo.
MUNHOZ, MENDES & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ de no 41.358.603/0001-47 Endereço: localizado à SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Salas 504/505 Centro Empresarial Brasil XXI, Brasília/DF, CEP: 70.316-000
Representado por Thyago Bittencourt de Souza Mendes
OAB/DF no 64.705
Telefone para contato: (61) 8170-5718